Em Julho desse ano o Deputado Fábio Ramalho prometia todos os esforços da bancada de Minas para derrubar veto presidencial a inclusão dos municípios do Vale do Rio Doce à Sudene.
Veja abaixo sua declaração na época :
Essa semana o Senado confirmou, no início da noite desta segunda-feira (27), a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro (
VET 32/2021) ao projeto de lei que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mais cedo, a Câmara dos Deputados já tinha decidido pela rejeição ao veto. Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o texto segue para promulgação.
O projeto (
PLC 148/2017), aprovado no Senado no
final do mês de maio, havia sido vetado inteiramente. Na justificativa, o Planalto alegou que a iniciativa criaria aumento de despesas e queda de receitas ao ampliar a Sudene (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos.
O texto inclui 78 cidades mineiras e quatro capixabas na área de atuação da Sudene. Entre elas estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG). Fonte: Agência Senado
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